Termos e condições

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 24 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Drogaria Santa Tereza, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade vigente.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomenda-se que não utilize este site.

2. Identificação da Empresa

Drogaria Santa Tereza

CNPJ: 29.863.404/0001-90

Endereço: Rua Paulino Padilha, nº 02, Centro, Miracema – RJ, CEP 28460-000.

E-mail: contato@drogariasantatereza.com.br

Telefone: (22) 99899-9075

3. Cadastro do Usuário

Para realizar compras, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Produtos

A Drogaria Santa Tereza comercializa medicamentos, produtos de higiene, perfumaria, suplementos e outros itens permitidos pela legislação brasileira.

Alguns medicamentos poderão exigir apresentação de receita médica, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais normas aplicáveis.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças em relação ao produto entregue pelo fabricante.

5. Preços e Disponibilidade

Os preços apresentados no site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

A conclusão da compra dependerá da disponibilidade do produto em estoque no momento da confirmação do pedido.

Caso algum produto fique indisponível após a compra, o cliente será informado e poderá optar pelo cancelamento da compra ou pelo reembolso do valor correspondente.

6. Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados pelas formas disponibilizadas no site.

A aprovação da compra depende da confirmação da instituição financeira ou da plataforma de pagamento utilizada.

7. Entrega

Os prazos de entrega informados são estimados e passam a contar após a confirmação do pagamento.

Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos, como condições climáticas, greves, problemas logísticos ou informações incorretas fornecidas pelo cliente, não caracterizam descumprimento destes Termos.

8. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

As solicitações de cancelamento, troca ou devolução serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor, a legislação vigente e as características específicas dos produtos comercializados.

Medicamentos e produtos sujeitos a controle sanitário poderão possuir restrições para troca ou devolução, conforme a legislação aplicável.

9. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar o site de forma lícita e ética;

  • Não praticar atos que comprometam a segurança do sistema;

  • Não utilizar informações falsas durante o cadastro;

  • Respeitar os direitos da Drogaria Santa Tereza e de terceiros.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout, gráficos e demais materiais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Drogaria Santa Tereza.

11. Limitação de Responsabilidade

A Drogaria Santa Tereza envidará seus melhores esforços para manter o site disponível e seguro.

Entretanto, não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias, falhas decorrentes de terceiros, problemas de conexão do usuário, casos fortuitos ou de força maior.

12. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

A Drogaria Santa Tereza poderá modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão atualizada.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico e ao setor farmacêutico.

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvados os direitos do consumidor previstos na legislação vigente.


Ao utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

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